DIAGNÓSTICO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE DA BAHIA NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE REGINALIZADAS

O Diagnóstico da Atuação dos Conselhos de Saúde da Bahia, no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde regionalizadas constitui uma importante contribuição para o debate sobre a regionalização da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.

 

A pesquisa diagnóstica foi realizada no âmbito do projeto Plano de Atuação Regionalizada do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), desenvolvido pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), em parceria com o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

 

O objetivo central do projeto foi propor e estruturar uma estratégia de atuação para o CES/BA, articulada com os Conselhos Municipais de Saúde do Estado, para o fortalecimento do controle da execução das políticas públicas de saúde no contexto da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Entre seus objetivos estratégicos estão a ampliação da integração entre o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais de Saúde, o desenvolvimento de instrumentos metodológicos de atuação regional e a implementação de processos de educação permanente voltados à qualificação da atuação desses órgãos colegiados.

 

Inserida como a primeira das cinco etapas do projeto — diagnóstico, plano estratégico, manual orientativo, formação e relatórios finais —, a fase de entrevistas constituiu a base empírica para a elaboração dos produtos subsequentes, especialmente o Plano de Atuação Regionalizada e o Manual Orientativo para atuação dos Conselhos na regionalização do SUS.

​

A etapa de entrevistas foi realizada no período de novembro a dezembro de 2025, com a finalidade central de levantar informações qualificadas sobre a atuação do CES/BA e dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) no contexto da política de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Participaram presidentes e secretários executivos de 136 Conselhos Municipais de Saúde da Bahia, além de conselheiros estaduais e municipais, representantes da SESAB, COSEMS/BA, CIB e consórcios intermunicipais de saúde. Também foram realizadas oficinas macrorregionais que envolveram cerca de 170 conselheiros de saúde.

​

A metodologia utilizada combinou pesquisa documental, investigação de campo e escutas institucionais. Foram realizados levantamentos de informações sobre macrorregiões e regiões de saúde, análise de documentos sobre regionalização do SUS e atuação dos conselhos de saúde, além da elaboração de roteiros de entrevistas e reuniões técnicas.

​

A publicação resultante desse projeto reúne análises, estudos e reflexões produzidos a partir de experiências concretas, pesquisas de campo, levantamento de dados e diálogos com gestores, trabalhadores, conselheiros e representantes da sociedade civil, oferecendo um panorama abrangente sobre os desafios e as potencialidades da atuação dos Conselhos de Saúde do Estado nas políticas de saúde regionalizadas. .

​

O levantamento de informações realizado no âmbito da pesquisa permitiu identificar que os conselheiros possuem forte engajamento político e interesse em fortalecer a regionalização do SUS, mas ainda enfrentam limitações técnicas e operacionais para exercer plenamente suas atribuições.

​

Entre os principais desafios identificados, destacaram-se o desconhecimento dos marcos normativos da regionalização, a dificuldade de diferenciação entre as funções de gestão e de controle social e a limitação no domínio de instrumentos de planejamento e monitoramento regional, como o Planejamento Regional Integrado (PRI) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

 

Também foi considerada relevante a criação da plataforma digital voltada à disponibilização de conteúdos técnicos, educativos e normativos, fortalecendo a articulação entre o CES/BA e os Conselhos Municipais de Saúde.

​

De modo geral, a avaliação concluiu que o projeto contribuiu significativamente para o fortalecimento da atuação regionalizada do controle social na saúde, ao promover diagnóstico qualificado, integração institucional e construção de estratégias de formação e apoio técnico aos conselheiros de saúde.