Projeto percorre a Bahia para fortalecer a atuação regional dos Conselhos de Saúde e modernizar o controle social do SUS

 

Iniciativa liderada pelo IDISA e Conselho Estadual de Saúde (CES/BA), com apoio da OPAS/OMS, realizou oficinas em nove macrorregiões e lançou plataforma digital inédita de formação.

 

Um projeto estratégico para a saúde pública da Bahia encerrou o ano de 2025 com um marco importante: a conclusão de um amplo diagnóstico sobre a atuação do controle social no estado.

 

O projeto "Plano de Atuação Regionalizada do Conselho Estadual de Saúde da Bahia", executado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), percorreu o estado entre novembro e dezembro para capacitar conselheiros e mapear os desafios da regionalização do SUS.

 

O objetivo central da iniciativa é superar a abordagem exclusivamente local dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), promovendo a construção de uma estratégia de atuação articulada e integrada entre o CES/BA e os CMS, no planejamento, monitoramento e fiscalização das políticas de regionalização da saúde, na Bahia.

 

Mobilização em todo o estado. Para entender a realidade local, a equipe técnica do projeto, liderada pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia, realizou uma busca ativa que resultou na consulta a presidentes e secretários executivos de 136 Conselhos Municipais de Saúde, cobrindo 33% dos municípios baianos.

Além das consultas, foram realizadas nove oficinas macrorregionais (presenciais e híbridas) em municípios-polo estratégicos: Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Ilhéus e Santa Cruz Cabrália.

 

Esses encontros reuniram cerca de 170 lideranças do controle social para debater, pela primeira vez de forma estruturada, como os conselhos podem influenciar decisões em espaços de governança regional, como as Comissões Intergestores Regionais (CIR).

 

Segundo o relatório técnico do projeto, coordenado pelo IDISA, a mobilização foi um sucesso, garantindo a participação efetiva das lideranças e validando a metodologia de escuta ativa.

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Diagnóstico: Vontade política x Desafios técnicos. As atividades de campo revelaram que, embora haja vontade política dos conselheiros em atuar regionalmente, existem barreiras técnicas significativas. O diagnóstico apontou que muitos conselheiros ainda confundem a "regionalização da assistência" (organização de hospitais e redes) com a "regionalização do conselho" (atuação política articulada).

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Outro ponto crítico identificado foi a necessidade de letramento sobre instrumentos complexos de gestão, como o Planejamento Regional Integrado (PRI) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Sem dominar essas ferramentas e a legislação vigente (como a Resolução CIT nº 01/2021), os conselhos enfrentam dificuldades para fiscalizar os recursos e pactuações que ocorrem em nível regional.

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Legado Digital e Próximos Passos. Como resposta imediata a essa lacuna de formação, o projeto lançou o portal www.cesbahia.com. A plataforma serve como um repositório permanente de educação, disponibilizando vídeo-aulas, cartilhas do Ministério da Saúde e legislação comentada, funcionando como uma "bússola técnica" para os conselheiros.

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Com a fase de diagnóstico concluída, o projeto entra agora em sua etapa propositiva. Todo o material coletado nas oficinas servirá de base para a elaboração do Plano de Atuação Regionalizada (previsto para fevereiro de 2026) e de um Manual Orientativo (março de 2026), documentos que estabelecerão as novas diretrizes para a governança participativa do SUS na Bahia.

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